Decreto nº 244 de 06/11/1842

Decreto nº 244 de 06/11/1842

Ementa

CRIA UM LUGAR DE JUIZ DOS ORFÃOS NOS TERMOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DA VILA DE SANTO AMARO, SEPARADO DO DE MUNICIPAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 387, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , CIDADE , SÃO PAULO (SP) , VILA , SANTO AMARO (BA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .