Decreto nº 233 de 23/10/1842

Decreto nº 233 de 23/10/1842

Ementa

MARCA O ORDENADO QUE DEVE VENCER O JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS DO TERMO DO BANANAL, DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 378, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , BANANAL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .