Decreto nº 223 de 22/09/1842
Decreto nº 223 de 22/09/1842
|
Ementa | REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO 58 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1840, RELATIVO AO ESCRIVÃO, E AO FIEL DO HOSPITAL DA MARINHA E ORDENA QUE FIQUEM EM SEU PLENO VIGOR OS DECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 1834 À CERCA DESTES EMPREGOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , ESCRIVÃO , HOSPITAL DE MARINHA , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|