Decreto nº 220 de 06/09/1842
Decreto nº 220 de 06/09/1842
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Ementa | MARCA GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DE POLÍCIA, E ORDENADOS AOS JUÍZES MUNICIPAIS DOS TERMOS DAS CIDADES DE PORTO ALEGRE, E RIO GRANDE, DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL; CRIA PROMOTORES EM ALGUMAS DE SUAS COMARCAS, E ESTABELECE-LHES ORDENADOS, E DESIGNA A GRATIFICAÇÃO QUE DEVE PERCEBER O AMANUENSE DO DITO CHEFE DE POLÍCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 368, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , ESCREVENTE , CHEFE , POLICIA , JUIZ DE DIREITO , CIDADE , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE (RS) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA .
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