Decreto nº 213 de 07/08/1842

Decreto nº 213 de 07/08/1842

Ementa

EXTINGUE O LUGAR DE JUIZ DE DIREITO DO CIVIL DA COMARCA DA PARAÍBA DA PROVÍNCIA DO PIAUÍ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 357, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , JUIZ DE DIREITO , COMARCA , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PIAUI (PI) .