Decreto nº 212 de 03/08/1842
Decreto nº 212 de 03/08/1842
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Ementa | MARCA O ORDENADO QUE DEVEM VENCER OS PROMOTORES PÚBLICOS DAS COMARCAS NAZARÉ E VALENÇA, DA PROVÍNCIA DA BAHÍA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , NAZARE (BA) , VALENÇA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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