Decreto nº 212 de 03/08/1842

Decreto nº 212 de 03/08/1842

Ementa

MARCA O ORDENADO QUE DEVEM VENCER OS PROMOTORES PÚBLICOS DAS COMARCAS NAZARÉ E VALENÇA, DA PROVÍNCIA DA BAHÍA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 356, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , NAZARE (BA) , VALENÇA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .