Decreto nº 202 de 11/02/1890
Decreto nº 202 de 11/02/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO ROSÁRIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , ROSARIO (MA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MUNICIPAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |