Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.065 de 17/06/2024

Decreto nº 12.065 de 17/06/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/06/2024] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Transparência e Governança Públicas Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , AREA , AÇÃO ADMINISTRATIVA , COMUNICAÇÕES , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , COMUNICAÇÃO DE DADOS , COMUNICAÇÃO SOCIAL , COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA , PUBLICIDADE , COMPETENCIA , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , UNIDADE ADMINISTRATIVA , SISTEMA , GOVERNO FEDERAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.555 de 08/09/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 6, caput, Inciso 8 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 14 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 5, apenas o Caput - Alteração Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea a - Acréscimo Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea b - Acréscimo Art. 7, caput, Inciso 5, Alínea c - Acréscimo Decreto nº 7.379 de 01/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 3º, o inc. VIII do caput do art. 6º e o inc. V do caput do art. 7º, todos do Decreto nº 6.555/2008.