Decreto nº 167 de 04/07/1991
Decreto nº 167 de 04/07/1991
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 5, NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA, ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1991] (p. 13065, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA QUIMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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