Decreto nº 163 de 10/05/1842

Decreto nº 163 de 10/05/1842

Ementa

CRIANDO NA CIDADE DA BAHIA E SEU MUNICÍPIO TRÊS JUÍZES MUNICIPAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 252, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , MUNICIPIO , ESTADO DA BAHIA (BA) .