Decreto nº 12.050 de 11/06/2024

Decreto nº 12.050 de 11/06/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2024] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , INCLUSÃO , FAIXA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração