Decreto nº 12.050 de 11/06/2024
Decreto nº 12.050 de 11/06/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2024] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , RADIOFREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , INCLUSÃO , FAIXA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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