Decreto nº 11.739 de 18/10/2023
Decreto nº 11.739 de 18/10/2023
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Ementa | Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , FREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto nº 11.739 de 18/10/2023]
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