Decreto nº 11.739 de 18/10/2023

Decreto nº 11.739 de 18/10/2023

Ementa

Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADAPTAÇÃO , FREQUENCIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , REQUISITOS , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 11.739 de 18/10/2023]