Decreto nº 139 de 13/11/1934
Decreto nº 139 de 13/11/1934
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOVIÉTICAS SOCIALISTAS, DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL, E DO PROTOCOLO ADICIONAL A ESSA CONVENÇÃO, AMBOS FIRMADOS EM VARSÓVIA, EM 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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