DECRETO N. 139 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e do Protocolto Addicional a essa Convenção, ambos firmados em Varsovia, em 1929.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, no Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Polonia, em 20 de agosto ultimo, do instrumento de ralificação, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e do Protocollo Addicional a essa Convenção, firmados em Varsovia em 12 de outubro de 1929 – ratificação communicada ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação da Polonia nesta Capital.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
José Carlos de Macedo Soares.