Decreto nº 136 de 11/04/1891
Decreto nº 136 de 11/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ANTONIO JOSÉ FONTES JUNIOR PARA ORGANIZAR UMA SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , SEDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |