Decreto nº 134 de 26/02/1842

Decreto nº 134 de 26/02/1842

Ementa

REGULA A MANEIRA POR QUE SE DEVE CONTAR A ANTIGUIDADE DOS TÍTULOS DE CONSELHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 154, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO , TITULO .

Indexação

DECLARAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTAGEM , TEMPO , ANTIGUIDADE , CORRELAÇÃO , TITULO , CONSELHO .