Decreto nº 133 de 10/01/1890
Decreto nº 133 de 10/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ARBITRA A CADA UM DOS MINISTROS DO GOVERNO PROVISORIO A AJUDA DE CUSTO DE 3:000$ PARA AS DESPEZAS DE ESTABELECIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , GOVERNO PROVISORIO , AJUDA DE CUSTO , CORRELAÇÃO , DESPESA , ORGÃO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |