Decreto nº 128 de 12/02/1842
Decreto nº 128 de 12/02/1842
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Ementa | QUE REDUZ À TRÊS AS QUATROS VARAS DO CIVIL NESTA CORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À CERCA DOS RESPECTIVOS ESCRIVÃES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REDUÇÃO , NUMERO , VARA CIVEL , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ALTERAÇÃO , GUARDA NACIONAL .
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