Decreto nº 117 de 15/05/1991
Decreto nº 117 de 15/05/1991
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E O CHILE (ACORDO 3). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1991] (p. 9274, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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