Decreto nº 114 de 05/04/1935
Decreto nº 114 de 05/04/1935
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS NORMAS A QUE DEVE OBEDECER O FUNCIONAMENTO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS TRABALHADORES EM TRAPICHES E ARMAZÉNS DE CAFÉ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , APOSENTADORIA , FUNCIONAMENTO , ARMAZEM , CAFE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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