Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

DECRETO N

DECRETO N. 109 – DE 4 DE ABRIL DE 1891

Crêa uma secção de batalhão do serviço activo de Guardas Nacionaes na capital do Estado do Pará.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Pará,

decreta:

Artigo unico. Fica creada na capital do Estado do Pará a 16ª secção de batalhão do serviço activo, que será organizada com os guardas nacionaes alistados na freguezia de Sant’Anna do Bojarú; revogadas as disposições em contrario.

O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 4 de abril de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Barão de Lucena.