Decreto nº 102 de 18/10/1934
Decreto nº 102 de 18/10/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM DISPONIBILIDADE UM MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 243, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DISPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |