Decreto nº 90 de 31/07/1841
Decreto nº 90 de 31/07/1841
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Ementa | ORDENANDO QUE TODOS OS REQUERIMENTOS PEDINDO GRAÇAS, TENÇAS, OU PENSÕES EM REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR OFICIAIS DA ARMADA OU QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO DA REPARTIÇÃO DA MARINHA, SUBAM À IMPERIAL PRESENÇA POR INTERMEDIO DA RESPECTIVA SECRETARIA DE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PENSÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SOLICITAÇÃO , OFICIAIS , ARMADA , MARINHA , REQUERIMENTO , PEDIDO , PENSÃO .
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