DECRETO N. 89 – DE 19 DE MARÇO DE 1935
Faz publicos os depositos dos instrumentos de ratificação e as adhesões, por parte dos Governos de diversos paizes, á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, e o respectivo protocollo de assignatura, assignados, em Genebra, a 13 de julho de 1931
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em additamento ao decreto n. 113, de 13 de outubro de 1934, pelo qual foram promulgados a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, e o respectivo Protocollo de assignatura, assignados, ambos, em Genebra, a 13 de julho de 1931, faz publicos os depositos dos instrumentos de ratificação, e as adhesões referentes aos dois supracitados actos internacionaes, por parte dos seguintes paizes abaixo enumerados; sendo, qnanto á Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes:
a) Ratificações: Allemanha, Austria, Belgica (com exclusão do Congo belga o do territorio rle Ruanda-Urundi, sob o mandato da Belgica), Canadá, Chile, Costa Rica, Cuba, Cidade livre de Dantzig (por intermedio da Polonia), Estados Unidos da America (com reservas), Egypto, Espanha, França (com reserva), Gran-Bretanha e Irlanda do Norte (com reserva), Guatemala, Grecia, Honduras, India, Italia, Lithuania, Mexico (com reserva), Monaco, Paizes-Baixos (incluindo as Indias Neerlandezas, Surinan e Curaçáo), Persia, Polonia, Potugal (com reserva), Republica Dominicana, Rumania, São Marinho, Sião (com reserva), Suecia, Suissa, Tchecoslovaquia, Uruguay e Venezuela.
b) Adhesões: Australia (incluindo a Papuasia, a ilha de Norfolk, e os territorios, sob mandato, da Nova Guiné e de Naurú), Bulgaria, China, Colombia, Estado livre da Irlanda, Haiti, Hungria, Irato, Nicaragua, Noruega, Perú, Salvador, Sudão e Turquia.
Quanto ao protocolo de assignatura:
a) Ratificações: Alemanha, Austria, Belgica, Canada, Chile, Costa Rica, Cuba, Cidade livre de Dantiz (por intermedio da Polonia), Estados Unidos da America, Egypto, Hespanha, França, Gran-Bretanha e Irlanda do Norte (com reserva), Grecia, Honduras, India, Italia, Lithuania, Mexico, Monaco, Paizes-Baixos (incluindo as Indias Neerlandezas, Surinan e Curaçáo), Persia, Polonia. Portugal, Repuplica Dominicana, Rumania, São Marinho, Sião, Suecia, Suissa, Uruguay e Venezuela.
b) Adhesões: Estado livre da Irlanda, Nicaragua, Noruega, Perú, Sudão, Tchecoslovaquia e Turquia.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1935, 114º da Independencia a 47º da Republica.
Getulio VARGAS.
José Carlos de Macedo Soares.