Decreto nº 85 de 18/07/1841

Decreto nº 85 de 18/07/1841

Ementa

CONCEDE O TRATAMENTO DE EXCELÊNCIA AO PROCURADOR DA COROA, SOBERANIA E FAZENDA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

CONCESSÃO , TRATAMENTO ESPECIAL , PROCURADOR , CORTE , FAZENDA NACIONAL .