Decreto nº 69 de 29/03/1841
Decreto nº 69 de 29/03/1841
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Ementa | AUTORIZANDO O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONCEDER ANISTIA AOS INDIVÍDUOS COMPREENDIDOS NA REBELIÃO, QUE DEPUZEREM AS ARMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL , CONCESSÃO , ANISTIA , MOTIVO , REBELIÃO .
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