Decreto nº 62 de 15/03/1991

Decreto nº 62 de 15/03/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DO EQUADOR (ACORDO 2), ENTRE O BRASIL E O EQUADOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1991] (p. 4811, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ABERTURA , MERCADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .