Decreto nº 59 de 14/03/1991
Decreto nº 59 de 14/03/1991
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO SANITARIA FRONTEIRIÇA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1991] (p. 4716, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO SANITARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |