Decreto nº 54 de 21/03/1891
Decreto nº 54 de 21/03/1891
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE OS LENTES CATEDRÁTICOS E SUBSTITUTOS, PROFESSORES E PREPARADORES NOMEADOS SEM CONCURSO QUE, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA POSSE, FOREM JULGADOS INHABEIS PARA O MAGISTÉRIO PELAS CONGREGAÇÕES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS OU FACULDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO , PROFESSOR CATEDRATICO , CONTRATO , AUSENCIA , CONCURSO PUBLICO , CORRELAÇÃO , PRAZO , CARACTERIZAÇÃO , INCAPACIDADE , EXERCICIO , ATIVIDADE , PROFESSOR , PROFESSOR , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR .
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