Decreto nº 52 de 08/03/1991
Decreto nº 52 de 08/03/1991
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO CONCERNENTE A EMENDA AO ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS, DE 5 DE JUNHO DE 1975, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO GOVERNO DA ROMENIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1991] (p. 4399, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EMENDA , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |