Decreto nº 47 de 25/04/1840
Decreto nº 47 de 25/04/1840
|
Ementa | REVOGA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO 2 DE JANEIRO DE 1838. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ARQUIVO .
|
|
Indexação |
DESLIGAMENTO , OBRIGAÇÃO , ARQUIVO , REVOGAÇÃO , REGULAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|