Decreto nº 40 de 06/02/1840
Decreto nº 40 de 06/02/1840
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Ementa | DESIGNANDO AS CONFERENCIAS SEMANARIAS, QUE DEVEM HAVER NAS RELAÇÕES DO IMPERIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1840 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo III] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , AUDIENCIA PUBLICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUDIENCIA , IMPERADOR .
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