Decreto nº 12.030 de 27/05/2024

Decreto nº 12.030 de 27/05/2024

Ementa

Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERIODO , DATA , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo