Decreto nº 11.848 de 26/12/2023

Decreto nº 11.848 de 26/12/2023

Ementa

Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Indexação

CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , DIREITOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) , MES , MAIO , BRASILIA (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 11.848 de 26/12/2023]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 11.848 de 26/12/2023]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 11.848 de 26/12/2023]

Art. 4, § 4 [Decreto nº 11.848 de 26/12/2023]

Art. 5-A, caput [Decreto nº 11.848 de 26/12/2023]