Decreto nº 14 de 07/03/1891
Decreto nº 14 de 07/03/1891
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A BALTHAZAR CASTIÇO PARA ORGANIZAR UMA SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA MERCANTIL DE GÊNEROS MINEIROS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EMPRESA COMERCIAL . 
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                     Indexação  | 
                      SEDE ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
                                 CONCESSÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  EMPRESA COMERCIAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |