Lei nº 14.855 de 16/05/2024

Lei nº 14.855 de 16/05/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 16, § 5 - Acréscimo
  • Art. 69, § 2 - Alteração
  • Art. 77, § 6 - Acréscimo
  • Art. 157, § 1, Inciso 1, Alínea r - Alteração
  • Art. 157, § 1, Inciso 1, Alínea s - Alteração