Decreto de 13/10/1822 ( seq-sf: 79 )

Decreto de 13/10/1822 ( seq-sf: 79 )

Ementa

MANDA QUE SE USE NOS TRIBUNAIS E MAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO TÍTULO DE MAJESTADE IMPERIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1822 - vol. 001] (p. 64, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , CERIMONIAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TRATAMENTO , CERIMONIA , PRINCIPE REGENTE , IMPERIO .