Decreto de 12/10/1822 ( seq-sf: 77 )
Decreto de 12/10/1822 ( seq-sf: 77 )
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Ementa | PERDOA O CRIME DE 1ª, 2ª E 3ª DESERÇÃO AOS SOLDADOS DOS CORPOS DE 1ª LINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1822 - vol. 001] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CONCESSÃO , ANISTIA , MILITAR , SOLDADO , CRIME , DESERÇÃO .
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