Decreto de 23/09/1822 ( seq-sf: 64 )
Decreto de 23/09/1822 ( seq-sf: 64 )
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Ementa | FAZ CESSAR A DEVASSA A QUE SE MANDOU PROCEDER NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, PONDO EM LIBERDADE OS QUE TIVEREM PRESOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1822 - vol. 001] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PRESO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DETERMINAÇÃO , LIBERDADE , PRESO .
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