Decreto de 09/09/1822 ( seq-sf: 59 )

Decreto de 09/09/1822 ( seq-sf: 59 )

Ementa

MANDA QUE AS AUTORIDADES QUE SUCEDIAM, NA FALTA DOS CAPITÃES-GENERAIS, FIQUEM ENCARREGADOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1822 - vol. 001] (p. 45, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , PESSOAL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AUTORIDADE , RESPONSABILIDADE , GOVERNO , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , HIPOTESE , AUSENCIA , CAPITÃO , OFICIAL GENERAL .