Medida Provisória nº 1.215 de 06/05/2024

Medida Provisória nº 1.215 de 06/05/2024

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saúde Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , EXERCICIO , ATIVIDADE , HOSPITAL , INSTITUTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO .

Normas posteriores