Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189)

Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189)

Ementa

Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 16 de junho de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/05/2024 - nº 83-D] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário do Senado Federal de 03/05/2024] (p. 42, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Normas posteriores