Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 27 )
Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 27 )
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA UNIÃO, AS AREAS E OS DIREITOS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BASE NAVAL E DE ESTALEIRO NAVAL PARA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E DE PROPULSÃO NUCLEAR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/2013] (p. 23, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/2013] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |