Lei nº 14.845 de 24/04/2024
Lei nº 14.845 de 24/04/2024
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Ementa | Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/04/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Indexação |
RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Blocos e Bandas de Carnaval , BANDA DE MUSICA , MUSICA , CARNAVAL .
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