Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 17 )
Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 17 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO "ALTO ALEGRE" - GLEBA CACHUCHA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COROATA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1994] (p. 20602, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , COROATA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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