Decreto de 19/04/2005 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 19/04/2005 ( seq-sf: 8 )
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL "CONVENÇÃO DE ITU", PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2005] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ITU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo |