Decreto nº 11.947 de 12/03/2024
Decreto nº 11.947 de 12/03/2024
|
Ementa | Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
|
|
Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO ANTECIPADO , ABONO , ANO , BENEFICIARIO , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL , HIPOTESE , RECEBIMENTO , AUXILIO , PRAZO DETERMINADO , INCAPACIDADE , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO-RECLUSÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|