Decreto nº 11.943 de 12/03/2024
Decreto nº 11.943 de 12/03/2024
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Ementa | Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3 de março de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , INTEGRAÇÃO , MEMBROS , BRASIL , ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A PESQUISA NUCLEAR (CERN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |