Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 8 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1992] (p. 13328, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , PAULO DE FARIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 22/09/1992 ( seq-sf: 8 )]
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