Decreto nº 11.919 de 14/02/2024
Decreto nº 11.919 de 14/02/2024
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Ementa | Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/2024] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , DOAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ORGÃOS , ENTIDADE , APOIO , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMITE GESTOR , OBJETIVO , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |